Tuesday, 28 Sep 2021

VOCÊ CONHECE O FASHION LAW?

Criado em 2006, o termo Fashion Law surgiu na cidade de Nova Iorque como uma disciplina do curso de Direito. O tema fez tanto sucesso que, a partir dele, surgiu o Fashion Law Institute. Esse instituto é uma organização sem fins lucrativos com o intuito de dar treinamento para designs de moda e advogados. 

Já nas terras brasileiras, o  Direito da Moda, como é traduzido o Fashion Law, começou a ser aplicado em 2014, pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OABRJ). Esse movimento do direito no campo da moda tem algumas responsabilidades jurídicas. 

O Fashion Law tem como objetivo garantir aos criadores de moda sua autonomia, tentando impedir que outras pessoas copiem e lucrem em cima de suas criações. Esse movimento também atua para evitar a pirataria. 

Além disso, o fashion law é responsável pelo direitos humanos no trabalho da moda, ou seja, ele também age nas leis trabalhistas. De acordo com a Lei nº 9605 e o Decreto nº 3179, as empresas e instituições são responsáveis pelos impactos ambientais e, o movimento Fashion Law, também opera nesse ramo.

E como o Direito da Moda acontece na prática?

Em 2017,  a marca brasileira Skazi foi acusada de plagiar uma peça da marca colombiana Pajon&Cartagena. De acordo com a reportagem do site Veja de São Paulo, a Skazi teria plagiado um vestido parecido com um modelo da Pajon&Cartagena

Caso a marca colombiana tenha acusado formalmente e aberto um processo contra  a Skazi, nesse caso o Fashion Law atua em função de solucionar o problema. Como se trata de um produto similar a marca que foi plagiada, a marca colombiana tem o total direito de entrar na justiça contra a brasileira. Isso porque não é permitido cópia sem pagamento de royalties ou autorização do próprio criador. 

Além desse movimento do Direito na Moda, no Brasil existe a Lei nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996. que é responsável por regular direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial. O instituto responsável regular esse tipo de propriedade é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. A partir dele, a legislação nos casos de plágio pode ser exercida.

Você já conhecia esse movimento do direito na moda? Comente se você conhece algum caso de plágio no meio fashion! 

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